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[  Sociedade Anônimas e Conflitos de Agência ]

Artigo elabotado por Dr. Bruno Tavares OAB/PR

 

         As Sociedades Anônimas (SAs) são regidas pela Lei 6.404/76, e possui seu capital social dividido em ações. Sendo assim, diferencia das Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda) principalmente por esta característica, pois na última é divida em quotas do capital social.

 

        Entre algumas das principais empresas conhecidas no mercado brasileiro nesta forma jurídica temos a AMBEV S.A, Itau Unibanco Holding S.A, Vale S.A, entre outras.

 

              As Relações de Agência são estudadas no Direito Empresarial, pois envolvem duas pessoas ou grupos que possuem interesses diretos ou indiretos na Sociedade Anônima, que estão relacionadas por uma situação jurídica.

 

          Desse modo, destaca-se a figura do Principal (pessoa ou grupo de interesse) e o Agente (pessoa ou grupo de interesse) nesta relação jurídica. Por conseguinte, a Relação de Agência consiste quando o interesse do Principal está protegido ou tutelado por uma relação jurídica contida em lei, ato normativo, contrato, estatuto, ou um negócio jurídico. E nesse caso de interesse protegido, o Agente deve agir de modo a não ferir os interesses do Principal.

 

                Nas Sociedades Anônimas é muito comum conflitos relacionados as Relações de Agência, denominados Conflitos de Agência. A classificação usual destes Conflitos de Agência podem ser internos ou externos.

 

                Ante o exposto, tem-se como exemplo de conflitos internos, disputas entre os sócios majoritários e minoritários, pois os sócios majoritários não podem somente tomar decisões somente em seu benefício em detrimento aos sócios minoritários. Já o os conflitos externos, podemos destacar disputas entre a Sociedade versus empregados, Sociedade versus consumidores, Sociedade versus fisco, ou mesmo Sociedade versus credores, entre outros.

 

                  A questão é: como moldar o interesse do Agente para não ferir o interesse jurídico do Principal. Pois, a relação é estabelecida por lei ou contrato.

 

               Obviamente, nas Sociedades Anônimas existem este Risco de Conflito de Agência. Uma das formas de mitigar este risco é a adoção da denominada Governança Corporativa que é um conjunto de regras e normas adotadas para alinhar os objetivos das empresas aos interesses do investidores.

 

           Por outro lado, o Compliance, que nada mais é que o conjunto de controles internos e externos, e códigos de conduta elaborados pela empresa, através geralmente de Advogados, para se adequar as leis do país ou mesmo normas internacionais.

 

                  A Sociedade Anônima que possui uma boa gestão em Governança Corporativa e aplica bem o Compliance podem reduzir tais Conflitos de Agência. No entanto, do contrário que muitos pensam tais técnicas de gestão e jurídicas devem ser muito bem elaboradas, pois também economicamente analisa-se os Custos de Agência. Tais decisões implicam custos, e devem buscar o máximo de Eficiência, pois quando a Sociedade Anônima gasta muito com processos internos de controle e cria um nível excessivo de controle internos, podemos denominar de processos Supercontrolados, e quando a mesma não investe o necessário para reduzir tais conflitos de Agência temos Processos Subcontrolados.

 

              Portanto, as melhores práticas que visam melhorar a Governança Corporativa das Sociedades Anônimas geralmente estão preocupadas em escolher o equilíbrio ótimo entre gastos e resultados. Conclui-se que o melhor resultado é entre gastos em conter os conflitos de Agência e resultados auferidos.

                 

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