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Publicações e Artigos Jurídicos

[  Sociedade Anônimas e Conflitos de Agência ]

Artigo elaborado por Dr. Bruno Tavares OAB/PR

 

         As Sociedades Anônimas (SAs) são regidas pela Lei 6.404/76, e possui seu capital social dividido em ações. Sendo assim, diferencia das Sociedades Empresárias Limitadas (Ltda) principalmente por esta característica, pois na última é divida em quotas do capital social.

 

        Entre algumas das principais empresas conhecidas no mercado brasileiro nesta forma jurídica temos a AMBEV S.A, Itau Unibanco Holding S.A, Vale S.A, entre outras.

 

              As Relações de Agência são estudadas no Direito Empresarial, pois envolvem duas pessoas ou grupos que possuem interesses diretos ou indiretos na Sociedade Anônima, que estão relacionadas por uma situação jurídica.

 

          Desse modo, destaca-se a figura do Principal (pessoa ou grupo de interesse) e o Agente (pessoa ou grupo de interesse) nesta relação jurídica. Por conseguinte, a Relação de Agência consiste quando o interesse do Principal está protegido ou tutelado por uma relação jurídica contida em lei, ato normativo, contrato, estatuto, ou um negócio jurídico. E nesse caso de interesse protegido, o Agente deve agir de modo a não ferir os interesses do Principal.

 

                Nas Sociedades Anônimas é muito comum conflitos relacionados as Relações de Agência, denominados Conflitos de Agência. A classificação usual destes Conflitos de Agência podem ser internos ou externos.

 

           Ante o exposto, tem-se como exemplo de conflitos internos, disputas entre os sócios majoritários e minoritários, pois os sócios majoritários não podem somente tomar decisões somente em seu benefício em detrimento aos sócios minoritários. Já o os conflitos externos, podemos destacar disputas entre a Sociedade versus empregados, Sociedade versus consumidores, Sociedade versus fisco, ou mesmo Sociedade versus credores, entre outros.

 

             A questão é: como moldar o interesse do Agente para não ferir o interesse jurídico do Principal. Pois, a relação é estabelecida por lei ou contrato.

 

            Obviamente, nas Sociedades Anônimas existem este Risco de Conflito de Agência. Uma das formas de mitigar este risco é a adoção da denominada Governança Corporativa que é um conjunto de regras e normas adotadas para alinhar os objetivos das empresas aos interesses do investidores.

 

           Por outro lado, o Compliance, que nada mais é que o conjunto de controles internos e externos, e códigos de conduta elaborados pela empresa, através geralmente de Advogados, para se adequar as leis do país ou mesmo normas internacionais.

 

                  A Sociedade Anônima que possui uma boa gestão em Governança Corporativa e aplica bem o Compliance podem reduzir tais Conflitos de Agência. No entanto, do contrário que muitos pensam tais técnicas de gestão e jurídicas devem ser muito bem elaboradas, pois também economicamente analisa-se os Custos de Agência. Tais decisões implicam custos, e devem buscar o máximo de Eficiência, pois quando a Sociedade Anônima gasta muito com processos internos de controle e cria um nível excessivo de controle internos, podemos denominar de processos Supercontrolados, e quando a mesma não investe o necessário para reduzir tais conflitos de Agência temos Processos Subcontrolados.

 

              Portanto, as melhores práticas que visam melhorar a Governança Corporativa das Sociedades Anônimas geralmente estão preocupadas em escolher o equilíbrio ótimo entre gastos e resultados. Conclui-se que o melhor resultado é entre gastos em conter os conflitos de Agência e resultados auferidos.

                 

[  LGPD- Conceitos, abrangência e responsabilidades ]

Artigo elaborado por Dr. Bruno Tavares OAB/PR

 

         

          Os primeiros debates sobre a regulação de dados na internet começaram na década de 2000. Essas preocupações originaram diversas leis pelo mundo sobre Proteção de Dados. No Brasil destaca-se o marco civil da internet (Lei 12.965/2014) e mais recentemente a Lei de Proteção de Dados (LGPD)- Lei 13.709/2018 e altera pela Lei 13.853/2019.

 

      Alguns conceitos importantes foram introduzidos pela LGPD, como o denominado Titular dos Dados, Controlador de Dados, Operador de Dados, Encarregado, Dado pessoal identificável, Dado sensível e diversos direitos relacionados a atividade de armazenamento e tratamento de dados.

 

         Neste diapasão, é importante diferenciar Dado pessoal identificável e Dado sensível, os primeiros, como por exemplo o CPF, é um Dado “único” referente a uma pessoa, já os dados sensíveis condizem sobre sua condição de saúde, opinião política, opção sexual, entre outros. Alguns Dados como nome da rua ou onde mora uma pessoa, sua profissão, estado civil, somente serão considerados dados identificáveis quando usados em conjunto, ou seja, que realmente se referem a uma única pessoa.

 

         Também a lei classifica a figura do Controlador de Dados que é o responsável pelas decisões principais no tratamento de dados, já o Operador de Dados é o que faz o tratamento de dados em nome do Controlador, e aí surge um terceiro sujeito, o Encarregado (DPO- Data Protection Office) que fará a comunicação entre o Titular dos Dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

 

          Na prática o problema sobre o armazenamento dos dados é bastante complexo, pois ao preencher algum formulário na internet uma pessoa pode estar autorizando o fornecimento de seus dados a alguma empresa que pode operar de qualquer país e podem estar sujeitos ao perigo de vazamentos e violações. Dessa forma, o tratamento e o armazenamento destes dados devem obedecer a critérios legais, justamente para evitar violações e uso indevido destes.

 

      Assim, o uso de diversos aplicativos é uma realidade atualmente e muitos destes aplicativos tem acesso as informações contidas no aparelho celular ou computador. Alguns até com acesso a câmera e microfone. Corrobora-se também o número de formulários e contratos preenchidos pelas pessoas todo dia na internet. Diante desta preocupação a LGPD cria uma série de normas, conceitos e punições quando violados para uso destes dados.

 

        A lei declara nos art. 17 ao 22, os Direitos do Titular de Dados, e menciona que este pode retificar seus Dados e obter informações sobre todas as decisões tomadas sobre os seus Dados. Por conseguinte, os Dados podem a requerimento da parte interessada no caso o Titular de Dados e proprietário dos Dados, ser anonimizados, excluídos, bloqueados, arquivados ou cancelados.

 

    Outro aspecto importante é que a própria autorização do uso de dados pode ser revogada, além de o Titular dos Dados pode pedir uma cópia dos dados e saber como está sendo armazenado os seus dados.

 

      Por outro lado, não está sujeito a LGPD od dados para fins jornalísticos ou acadêmicos (precisam de consentimento do Titular de Dados), Banco de Dados que contenham somente dados de empresas, Dados para segurança do Estado, Dados em trânsito (dados que passam pelo Brasil), e Dados de pessoas mortas.

 

     E as responsabilidades? Como fica? Neste contexto, a responsabilidade civil vai obedecer a legislação própria, ou seja, o CDC e Código Civil, e a Penal evidentemente Código Penal e leis criminais. Então, a LGPD para prever em seus artigos especificamente a responsabilização tanto o Controlador como Operador de Dados e demais agentes que fazem o armazenamento e tratamento de dados. É evidente que violação a algum item específico pode originar talvez um processo cível ou penal, entretanto, a LGPD será a base para estudo e aplicação da responsabilidade administrativa através da ANPD contra os dos agentes responsáveis no Tratamento de Dados que falharem em seus deveres.

 

      Ressalta-se que não somente as empresas que têm sede no Brasil estão sujeitas a égide da LGPD brasileira. Também as empresas estrangeiras que oferecem serviços no mercado brasileiro, ou que apenas coletam dados no Brasil. 

 

      No art. 48 da LGPD destaca-se sobre o Incidente de Segurança, que seria uma violação ou vazamento dos dados, que deve ser avisado pelos agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados, como Controlador e Operador. Ou seja, se alguém tiver acesso indevido o fato deve ser comunicado para o Titular dos Dados. Assim, O Controlador de Dados deve avisar o Titular de Dados sobre o vazamento de informações.

 

        Ocorrendo o Incidente, ou mesmo denunciado os fatos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai identificar tais violações através de abertura de procedimento administrativa e pode impor isoladamente ou cumulativamente diversas punições: eliminação dos dados, advertência com adoção de medidas corretivas, multas diárias até que se resolva o problema, punição pecuniária, ampla divulgação da violação para sociedade, entre outras punições descritas na lei.

[ Planejamento Sucessório e alguns instrumentos: testamento, acordo de quotistas ou de acionistas, e holdings]

Artigo elaborado por Dr. Bruno Tavares OAB/PR

 

    

      Muitas empresas no Brasil passam pelo dilema de encerrar suas atividades após o falecimento do patriarca ou matriarca da empresa. Ou seja, seus donos. Salienta-se que em média apenas 30% das empresas chegam na segunda geração familiar passando de pais para filhos e em média 5% destas vai conseguir sobreviver a uma terceira geração familiar.

 

      Nesse contexto, surge a importância do planejamento sucessório e seus instrumentos como o uso do testamos e da técnica de elaboração de holding. Assim, duas vertentes são analisadas para começar um planejamento sucessório mais completo: empresarial e patrimonial.

 

     No planejamento empresarial é necessário que os herdeiros tenham aptidão para o negócio, pois deve-se avaliar se o herdeiro vai ser apenas um acionista ou realmente vai gerir a empresa. Isto tem que ficar bem claro nos documentos elaborados a partir de uma reunião com o atual proprietário da empresa em questão

     

     Dessa forma, o planejamento sucessório empresarial tem o objetivo de perenizar o negócio. Ademais, a governança corporativa é um aliado nesse processo juntamente com a profissionalização da gestão. Tudo isto vai fazer a diferença, caso os herdeiros queiram ser somente acionistas deve-se se escolher um bom gestor ou administrador que consiga dar respaldo técnico para empresarial.

 

       Um dos principais documentos na vertente do planejamento sucessório é o acordo de quotistas ou de acionistas que vai estabelecer regras prévias para evitar conflitos entre os herdeiros. Os filhos dos donos de empresas em algumas vezes assumem cargos em empresas que não estão preparados para aquela determinada função, pois nem todos tem experiência necessária ou mesmo formação adequada. E deve ficar claro que o exercício da função de executivo ou administrador é remunerado com pró-labore (salário) e já o acionista com lucro quando houver.

 

     Por outro lado, um instrumento de cunho patrimonial possível para evitar tais conflitos é o testamento que pode trazer um equilíbrio nos arranjos da sucessão direcionando os bens de acordo com a aptidão dos filhos. No caso de famílias com propriedade de muitos imóveis é recomendável cada imóvel ficar com um herdeiro para diminuir chances de problemas futuros.

 

         Quanto a vertente patrimonial do planejamento sucessório, outro instrumento seria a formação de holding, no caso uma holding patrimonial. Este instrumento permite que o patrimônio tenha um único dono que seria uma pessoa jurídica no caso a holding, e que traz diversas vantagens.

 

         Entre estas vantagens tem-se a imunidade do itbi ao integralizar os bens na holding patrimonial desde que a principal atividade não tenha preponderância imobiliária.

 

        Outra economia tributária seria no caso de a holding possuir vários imóveis alugados. Pois, os rendimentos desses imóveis são objeto de tributação e vão pagar menos imposto de renda se tributados como rendimento de pessoa jurídica de que pessoa física

Também o ITCD que seria economizado, pois a transferência patrimonial pode ocorrer em vida transferindo as quotas da holding patrimonial para os filhos antes de uma possível sucessão.

 

     Corrobora-se ao estudo do planejamento sucessório que o patrimônio de uma empresa é fruto do trabalho e a holding patrimonial pode efetivamente proteger o patrimônio das empresas e do risco oriundo das atividades empresariais.

 

           Outra técnica possível seria a doação com uma reserva de usufruto para os filhos. No entanto, nesse caso vai ter a incidência do ITCD. Mas, muito são as nuances do planejamento sucessório, assim o Advogado responsável não deve pensar apenas pelo lado do planejamento tributário.

 

         Portanto, não existe uma regra única para a o planejamento sucessório de uma família e depende do perfil de cada uma, alguns casos o patriarca vai querer manter o controle até o final e outros vai querer logo repartir o poder dentro da empresa.

 

          O planejamento sucessório deve ser revisado em tempos e tempos para o Advogado especialista fazer ajustes junto com o proprietário.

[ Quais os desafios de criação de uma Holding ? ]

Artigo elaborado por Dr. Bruno Tavares OAB/PR e Heloisa Barchi Paglioni

 

         

          Você provavelmente já deve ter ouvido falar sobre as Holdings, mas pode ter ficado com dúvidas quanto a elas. A nomenclatura da holding deriva do verbo em inglês "to hold", que significa segurar, apanhar, pegar. Assim, para esclarecer, a holding nada mais é do que uma empresa que conta com um diferencial, ser constituída com o propósito de organizar outras sociedades, isto é, participar ou controlar o capital social de outras empresas.

 

    Um ponto que deve ficar claro é que a holding constitui um instrumento ou ferramenta jurídica que fará parte de uma estratégia interna das empresas, fazendo com que sejam alcançados determinados objetivos. Justamente por fazer parte de uma estratégia, é importante destacar que nem sempre a holding será adequada ou aconselhável a todas as empresas.

 

Então, quando criar uma Holding?

 

        Deve ser feita uma análise da situação concreta da empresa por profissionais competentes, para que, após o retorno destes profissionais, o empresário decida por abrir ou não uma holding. É importante o empresário passar por esse processo de análise para que lhe sejam apresentadas as vantagens e desvantagens de criar uma holding, para que, quando não aconselhável, o empresário não venha a arcar com as custas de manutenção desta empresa e não colher os frutos esperados.

  • Quais os tipos de Holdings?

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          Quanto a algumas das formas de apresentação da holding, podem ser listadas a holding patrimonial, a imobiliária, a familiar e a de participação.

A holding de participação é aquela conhecida como holding “pura”, que tem como exclusiva função a participação em outras sociedades, possuindo quotas ou ações destas. Neste tipo de holding não é desempenhada outra atividade operacional que não a participação nas demais empresas, sendo sua receita originada da distribuição de lucros e juros sobre o capital próprio.

 

          Diferente da holding pura, podemos ver também um tipo de holding em que a empresa não é constituída com a única finalidade de possuir quotas ou ações de outras empresas, mas sim de ter junto a estas participações o desempenho de outra atividade econômica, como a prestação de serviços ou produtos por exemplo. A este tipo de sociedade se dá o nome de holding mista, que acaba se tornando a opção mais comum, uma vez que permite mais dinamismo ao empresário.

 

            Outros tipos de holdings são a patrimonial, e sua derivada, a imobiliária. Diz-se holding patrimonial pois o objeto social desta empresa seria possuir a titularidade de bens que antes faziam parte do CPF do empresário, podendo ser tanto bens imóveis quanto móveis. Assim, entende-se a holding imobiliária como um tipo de holding patrimonial, uma vez que apenas detalha melhor qual serão os bens integrantes desta empresa.

 

             Uma das vantagens que o empresário pode obter com a criação de uma holding para ter a titularidade de seus bens seria a diminuição dos impostos devidos, tendo em vista que a tributação de imóveis no CNPJ costuma ser menor quando comparado ao devido pelas pessoas físicas, por exemplo. Assim, durante a análise anterior à constituição da holding, cabe ao profissional a investigação das vantagens e desvantagens em se transferir a titularidade destes bens imóveis e móveis para a pessoa jurídica da holding.

 

             Outro tipo muito comum de holding é a familiar, que assim como as outras, pode ser pura ou mista, a depender da sua atividade. Sendo muito comum a existência de empresas familiares, é também muito comum o conflito entre estes. Assim, o empresário poderá, em vida, solucionar possíveis problemas e embates sucessórios que surgiriam com a sua morte, realizando um verdadeiro planejamento sucessório através da holding. Isso porque o empresário poderá distribuir os cargos entre seus familiares como bem entender, assim como poderá dividir as quotas ou ações entre estes, que farão parte da sucessão.

  • As vantagens de ter uma Holding!

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    Além das vantagens já citadas no âmbito sucessório, com o planejamento, e patrimonial quanto a redução de impostos que a holding pode promover, existem outros motivos pelo qual constituir uma holding pode ser uma interessante estratégia para a empresa.

 

         Uma vantagem ao empresário seria uma maior proteção ao seu patrimônio, com uma blindagem. Isso ocorre devido à barreira criada pela holding ser titular das demais empresas, que antes detinham o nome do empresário como sócio destas.

 

     Outro ponto vantajoso seria a eficiência na gestão da empresa ou do grupo econômico, tendo em vista que a holding, também conhecida como empresa controladora (“empresa mãe”), é a responsável pela gestão de todas as empresas controladas. Assim, estas empresas que são detidas pela holding continuam com sua autonomia, mas também com um direcionamento dado pela controladora, que conglomera a parte administrativa do comando.

 

         Assim, fica mais claro o porquê de a holding ser tão utilizada nos dias de hoje, sendo uma importante aliada do empresário quando utilizada de maneira estratégica e eficiente.

 

A viabilidade de uma Holding

 

       É importante antes de o empresário ou grupo empresário partir para criar uma holding contratar um especialista para avaliar se realmente faz sentindo para os negócios empresariais em questão, de preferência um Advogado Empresarial com experiência no assunto, pois o mesmo terá que avaliar se é vantajoso a referida operação societária.

 

           Dessa forma, o Advogado terá a missão de avaliar o custo operacional da existência de uma Holding mensalmente e anualmente para verificar se realmente vale a pena para o empresário, pois o mesmo terá o custo de possuir uma nova empresa. O Advogado e os Empresários envolvidos vão comparar os benefícios fiscais advindos da criação da Holding e a maior eficiência no controle e gestão. Também o Advogado terá que fazer alterações societárias e mudanças contratuais nas empresas do grupo empresarial. O profissional de Advocacia deve entender sobre diversos assuntos como tributação, modificações societárias, aspectos contábeis e custos financeiros empresariais para assim oferecer uma boa consultoria jurídica e realizar toda a operação jurídica.

 

     Geralmente grupos empresariais se utilizam muito das Holdings, mas também pequenos e médios empresários podem também ter vantagens ao criar uma Holding.

 

         Quanto ao custo de criação da Holding vai depender o caso concreto, pois também depende da arquitetura da solução jurídica apresentada pelo Advogado, pois poderá se criar uma solução mais complexa com a criação de várias Holdings para o mesmo grupo empresarial, ou uma Holding mista com várias funções e outra apenas de controle, vai depender do objeto e objetivos empresariais buscados pelo grupo econômico. Uma nova empresa (Holding) necessariamente vai gerar custos fixos para o grupo empresarial, e os benefícios devem compensar esses novos custos gerados.

 

      Portanto, para o empresário é fundamental investir em um Advogado com a finalidade de obter resultados efetivos na criação de uma Holding. Lembre-se que o Advogado é um profissional que vai estudar todo o fluxo de caixa de sua empresa, contratos, estatuto social, analisar seus objetivos e isso exige tempo e dedicação. Por conseguinte, para o trabalho sair bem elaborado é necessário vários dias de estudo que antecedem as operações societárias e a criação da Holding.

 

        Ademais, a fase de planejamento e de estudo sobre que tipo de Holding e que objeto a mesma vai ter é essencial para a efetividade dos resultados buscados. Por outro lado, pode ser uma estratégia vencedora para gerar eficiência e mais lucros com economias de tributos e gestão.

 

 

 

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